Nota à classe musical

O Fórum da Música de Minas Gerais – FMMG informa que a partir do dia 12 de agosto de 2015 a negociação com a Secretaria de Estado de Cultura de Minas Gerais – SEC para a assinatura de um novo  convênio que viabilizaria o Programa Música Minas em 2015 foi encerrada. A Secretaria de Cultura informou que optará  por outro modelo de gestão, que será anunciado em breve. Portanto, a partir desta data, o Fórum da Música de Minas Gerais já não tem qualquer responsabilidade com a gestão e execução do Programa Música Minas – PMM.

As entidades que compõem o Fórum dedicaram seis meses de trabalho para a formulação de um plano de trabalho extenso e detalhado para o Programa Música Minas na edição 2015. Este material todo se encontra agora de posse da SEC não tendo mais o FMMG qualquer relação com os processos subsequentes do ponto de vista da execução e gestão.

Abaixo o relato de todo este processo.


 

Neste documento, o Fórum da Música de Minas Gerais apresenta o  histórico do diálogo realizado com a nova administração do Governo de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Cultura, bem como a  defesa do modelo de gestão compartilhada do Programa Música Minas. É importante enfatizar que muito mais do que um programa público de fomento à cadeia produtiva da música mineira, o PMM é um exemplo inovador de política participativa, realizado por meio da gestão compartilhada entre o governo estadual e a sociedade civil, que apresenta resultados consistentes em sua história, tornando-se referência nacional e internacional.

Histórico de negociações com a Secretaria de Cultura – 2015
24 de fevereiro: Neste dia foi realizada a primeira reunião do FMMG com a nova administração da Secretaria de Estado de Cultura. Estavam presentes 14 pessoas, dentre elas representantes das entidades do Fórum, profissionais da cadeia produtiva e criativa, tais como músicos e produtores culturais, assim como os representantes da SEC – o Secretario Adjunto Bernardo Mata Machado, a Diretora de Programas e Articulação Institucional Janaina Maquiaveli e Camila Collier, à época Superintendente de Regionalização e Ação Cultural.

A Secretaria assumiu o compromisso de dar continuidade ao programa e ainda de estudar maneiras de ampliá-lo, visto que não houve reajuste nos valores conveniados desde 2010. Na oportunidade, diante das entidades do FMMG e de toda a classe musical e cultural presente, o Secretario Adjunto afirmou:“Os principios de governança e participação social do Música Minas estão em consonância com a nova visão do governo.”. Os princípios, as diretrizes e conceitos do Programa foram considerados modelos para a gestão pública.

forum na sec

Encaminhamentos da reunião: cria uma agenda de encontros para a assinatura de um novo convênio. A Sra. Janaina Maquiavelli ficou responsável por coordenar este processo de preparação do plano de trabalho e assinatura do convênio.

03 de março: Entrega da prestação de contas da edição 2014 do Programa Música Minas, cujo conveniente representando o Fórum da Música era o Instituto Valemais. A partir deste dia, a SEC teria 90 dias corridos para realizar auditoria interna e, caso necessário, apresentar  diligência.

01 de abril: Reunião dos membros do FMMG com Janaina Maquiaveli, Diretora de Programas e Articulação Institucional, para avaliação e construção do Plano de Trabalho do Programa Musica Minas para a edição de 2015. Nesta reunião, Maquiaveli apresentou a dificuldade de assinatura de um novo convênio devido a pendências na prestação de contas da entidade conveniente no ano de 2012.

O FMMG interveio prontamente para resolver os problemas e, após toda a documentação da prestação de contas pendentes ter sido entregue e aprovada pela SEC, foi efetuado o pagamento do Documento de Arrecadação Estadual para o ressarcimento de recursos não utilizados na gestão do conveniente, conforme solicitação da Secretaria (imagem abaixo). Após estas providências a tomada de contas, fruto desta deligência, foi encerrada de modo satisfatório.

03 de junho: Nova reunião com Janaina Maquiaveli para avaliar as modificações feitas no Plano de Trabalho exigidas na primeira reunião. Neste momento, foram apresentados resultados de extensos trabalhos realizados pelo Fórum da Música, a título de adiantamento do serviço que seria executado com o orçamento do convênio para viabilizar a assinatura do mesmo.

15 de junho: Nova reunião com a Dirertora de Programas da SEC para a continuidade da  avaliação e consolidação do Plano de Trabalho 2015. Todas as sugestões e medidas solicitadas na reunião anterior  foram encaminhadas prontamente pelo Fórum para a consolidação de um planejamento construído conjuntamenteentre FMMG e SEC. A partir dessa data o Plano de Trabalho estava em consonância com os indicativos de eficiência na gestão pública e aprovado pelas partes.

30 de junho: Nova reunião com a SEC, desta vez com a presença do Sr. Secretário de Cultura, Angelo Osvaldo, do Superintendente de Interiorização da SEC, João Miguel, e da responsável pelo acompanhamento técnico do convênio, Sra. Janaina Maquiavelli. Nesta reunião mais uma vez os representantes do poder público assumiram que os principios do Programa e a realização dele a partir do Fórum da Música de Minas Gerais se enquadravam perfeitamente com a política pública almejada, tanto pela Secretaria de Estado de Cultura, quanto pela gestão que assumiu o Governo de Minas Gerais neste mandato Programa Música Minas foi referendado como exemplo, um piloto para a construção de uma política pública compartilhada. O Secretário de Cultura manifestou  que não havia irregularidades ou desvio de conduta nas prestações de contas analisadas com atraso pela SEC, apenas inconsistências a serem esclarecidas, que após vencida esta etapa não haveria impedimentos para que o convênio fosse firmado.

13 de julho: O Valemais recebeu notificação 01/2015, assinado pelo Secretário Ângelo Oswaldo, mediante ofício nº 387/2015 que afirmava que algumas das diligências solicitadas não foram atendidas. Fato prontamente esclarecido, pois mais uma vez o Fórum agiu com prontidão e compromisso, respondendo com celeridade as últimas dúvidas com acompanhamento jurídico e técnico, respondendo e sanando várias dúvidas suscitadas pelo setor de convênios da SEC, mesmo comas diligências realizadas fora do prazo de 90 dias exigidos em legislação.

14 de julho: Por demanda do Fórum da Música de Minas Gerais, foi realizada uma reunião na Fundação Clóvis Salgado,  com as presenças do Sr. João Miguel, Superintendente de Ação Cultural e Interiorização. momento o qual o mesmo deu respostas quanto aos novos procedimentos adotados pela Secretaria de Estado de Cultura de Minas Gerais, inconsistentes com as orientações recebidas pelo Fórum da Música ao longo dos últimos cinco anos de gestão compartilhada do Programa Música Minas. Frente aos questionamentos, o Superintendente se prontificou a realizar uma reunião no dia seguinte na Biblioteca Pública Luiz de Bessa, com a presença do Secretário Adjunto de Cultura e do corpo técnico, jurídico e financeiro da SEC. Caso não fosse possívle a realização desta reunião, logo após o lançamento do Edital Circula Minas, o Sr. João Miguel prontificou-se a acompanhar os representantes do Fórum até a SEC e realizar uma reunião geral com o corpo técnico mencionado para a elaboração de um parecer claro sobre os impedimentos para a assinatura de um novo convênio. Essas reuniões não ocorreram por indisponibilidade da SEC.

16 de julho: Enviado à SEC resposta contendo a defesa da notificação recebida pelo Instituto Valemais quanto à inconsistências na prestação de contas do convênio celebrado em 2013.

20 de julho: A Sra. Janaina Maquiaveli informa por telefone que não há mais restrições e impedimentos por parte da Superintendência de Interiorização e Ação Cultural e do Setor de Convênios para a assinatura do programa com a entidade Valemais – Instituto Sociocultural do Jequitinhonha,  representante do Fórum da Música de Minas Gerais. A partir dessa data, o Fórum enviou um email solicitando uma reunião com a Secretaria e realizou inúmeros telefonemas, buscando o agendamento de novo encontro para estabelecer um cronograma de assinatura do convênio, publicização das consultas públicas aos editais e definição de data para a realização de Assembléia para submeter o plano de trabalho e editais à classe musical mineira
27 de julho: Este era o prazo para a entrada em vigor do novo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil e, a princípio, o prazo final para a assinatura do convênio.Apesar das inúmeras tentativas de agendamento de novas reuniões de trabalho, até esta data o FMMG não tinha recebido uma devolutiva da Secretaria de Estado de Cultura sobre o Programa Música Minas. Com a prorrogação do prazo para a implementação do MROSC, e a manutenção da possibilidade de assinatura do convênio com o Governo de Minas Gerais, mais uma vez os membros do Fórum da Música voltaram a estabelecer contato com a SEC para dar sequência ao processo.
06 de agosto: A SEC responde a solicitação de reunião do FMMG agendando para o dia 12 de agosto um encontro com o Secretário Adjunto de Cultura, Sr. Bernardo Mata Machado, o Superintendente de Ação Cultural e Interiorização, João Miguel, e a Diretora Janaina Maquiaveli.
12 de agosto: O Secretario Adjunto Bernardo da Mata Machado comunica o encerramento da parceria com o Fórum da Música de Minas Gerais na condução conjunta do Programa Música Minas, devido a decisão do gabinete da Secretaria de Estado de Cultura de realizar uma mudança no processo de gestão., A   segundo ele é devido a  uma recomendação jurídica. Mesmo com a apresentação de diversos argumentos sobre os riscos que a mudança traria para a continuidade de um modelo participativo de construção de política pública para a música, em conjunto com a cadeia produtiva da música, e a convicção no caráter inovador e pioneiro do Música Minas, a decisão foi apresentada pela SEC como irrevogável e definitiva.

Diante dos fatos expostos, o Fórum da Música de Minas Gerais manifesta sua preocupação em relação ao atraso da realização do Programa Música Minas e manifesta o enorme prejuízo cultural, econômico e político com a sua ausência.

Inúmeros concertos nacionais e internacionais estão sendo desmarcados pelos artistas mineiros descartando-se fluxos econômicos importantes para o setor criativo da cultura. O posicionamento de Minas Gerais enquanto pólo cultural da música brasileira no mundo está sendo ameaçado depois de uma construção estadual, nacional e internacional de 6 anos. Diversos ganhos culturais do estado estão sendo impedidos de se concretizar pois a classe musical está sendo privada de seu maior instrumento de circulação, intercâmbio e geração de negócios, o Programa Música Minas – a única política pública direcionada à música do Estado de Minas Gerais, legitimada e construída pela sociedade civil. Mais do que isso, um modelo inovador de gestão compartilhada é colocado sob desconfiança em uma ação que pode descredibilizar anos de luta pela organização e articulação do setor cultural mineiro. Apesar da decisão tomada pela SEC o Fórum da Música de Minas Gerais e as nove entidades que o compõem seguem acreditando e defendendo o modelo de gestão compartilhada construído de forma pioneira em Minas Gerais, pelos motivos apresentados abaixo.

Por um modelo de gestão compartilhada

O Programa Música Minas nasceu a partir da criação de um modelo de gestão compartilhada, com participação da sociedade civil nas decisões, no planejamento das ações e na execução do programa.
Para tal apresentamos argumentos que fundamentam a realização desde o início desse processo pioneiro protagonizado pela sociedade civil através do Fórum da Música:

  • O processo de participação das entidades é democrático, acessível, horizontal e diversificado – necessita apenas de comprovação de atuação na área musical e solicitação formal. Isso consolidou um Fórum amplo com entidades diversas com atuação na capital e no interior, mas também em regiões periféricas das grandes cidades, envolvendo tanto artistas consagrados como iniciantes, sem distinção alguma para participação.
  • Capacidade técnica do Fórum para gerir as diversas frentes de trabalho a partir do acumulo de 6 anos voltado para a promoção da música mineira em todo o mundo. As entidades apontam corpo qualificado e com vivência cotidiana no mercado da música. Foram dezenas de produtores e artistas que nestes anos empregaram sua experiência e esforço para a consolidação de um processo de gestão inovador e horizontal que alcançou reconhecimento internacional e obteve resultados altamente positivos em sua trajetória.
  • O Fórum apresenta a consolidação de uma politica de transparência e imparcialidade por meio da escolha democrática de um corpo curador qualificado e autonômo, da abertura dos processos de tomada de decisão contando, muitas vezes, com transmissões ao vivo das reuniões deliberativas, e de forma permanente com abertura das reuniões para a participação de qualquer músico ou produtor. O Fórum é o único espaço semanal em âmbito estadual de debate setorial na Música, que segue um processo de levantamento de demandas, pautas e convocação pública para seus encontros.
  • A preocupação e a consolidação de uma politica de regionalização e inclusão do interior do estado de Minas Gerais é carro-chefe das ações nos últimos anos, seja pela crescente participação de entidades oriundas de diferentes regiões do estado, seja pela consolidação de editais e processos de seleção que priorizam artistas e grupos que historicamente não tinham acesso a editais, como o caso de grupos de periferia e de cultura popular. A capilaridade das entidades pelo interior facilita o diálogo e amplia a comunicação do Programa.
  • O fato do diálogo ser feito entre pares da sociedade civil gera uma maior empatia e legitimidade para a construção de espaços propositivos para a melhoria e a efetivação do Programa Música Minas. Inclusive com os grupos e minorias que historicamente tem dificuldade de acesso aos processos de construção e gestão de políticas públicas. O próprio fato de no passado haver  denúncias feitas no Ministério Público de Minas Gerais questionando detalhes da condução deste projeto ,  mas não tendo sido constatada nenhuma irregularidade, comprova o quanto a gestão compartilhada é um excelente exemplo de controle social de politicas públicas, com uma maior exposição desses convênios do que todos os demais realizados pela SEC.
  • Uma prova clara do aprimoramento e do ambiente positivo de qualificação de políticas públicas em um processo de gestão compartilhada são os números apresentados pelo programa. Mesmo com manutenção do mesmo recurso desde 2010, o número de beneficiados cresceu, os editais se diversificaram, e mais do que isso, as diretrizes adotadas pelo Música Minas anteciparam uma tendência que hoje pauta os editais de intercâmbio federal (priorização de relações com América Latina e Africa) e também estadual – como é o caso do edital Circula Minas, que apresenta mecanismo já testados pelo PMM na última edição e propostos para a nova edição desde o ano passado.
  • Além disso, o modelo de gestão prioriza a organização e articulação do setor musical, que costumeiramente apresenta dificuldades em manter ativo o debate de questões importantes para área, o quereflete diretamente no desenvolvimento das políticas públicas setoriais. O modelo de gestão compartilhada valoriza e incentiva o diálogo coletivo, a mobilização e organização da classe em entidades e movimentos representativos, e evita assim a manutenção de um prática de balcão e interesses personalizados, ou mesmo de apropriação dos recursos públicos por empresas e organizações especializadas tecnicamente que não estabelecem diálogos com a sociedade civil, como acontece em muitas PPP’s (Parcerias público-privado)

A partir do exposto o Fórum da Música de Minas Gerais reivindica a participação da sociedade civil no Programa Música Minas enquanto uma política de estado construída e co-gerida pela sociedade, desde seu surgimento
Atenciosamente,

Fórum da Música de Minas Gerais
Assinam esta nota:

Associação Mucury Cultural

Estrela Cultura

Fora do Eixo Minas

Grupo Cultural NUC

Instituto Coletivo 77

Instituto Imersão Latina – IMEL

Núcleo de Estudos de Cultura Popular – NECUP

Rede Catitu Cultural

Valemais – Instituto Sociocultural do Jequitinhonha

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